Cadastro Único para o Benefício de Prestação Continuada (BPC): O que Saber

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) oferece um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Mas para ter acesso ao BPC, o Cadastro Único é obrigatório, pois ele permite ao governo identificar e monitorar quem tem direito a programas sociais.

Abaixo, você entende melhor o que é o BPC, quem pode receber o benefício, como fazer o Cadastro Único e quais são os documentos e passos necessários para solicitar e manter o BPC ativo.

O Que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Quem Pode Recebê-lo?

O BPC é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) voltado a dois grupos principais: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade.

O programa não exige que o solicitante tenha contribuído ao INSS, e é importante lembrar que o BPC não paga 13º salário nem oferece pensão por morte.

No caso da deficiência, para fins de concessão do BPC, deve ser de longo prazo (mínimo de dois anos) e comprometer a capacidade do indivíduo de participar ativamente da sociedade.

Os principais requisitos para receber o BPC são:

• Ser idoso com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência que cause impedimentos de longo prazo.
• A renda per capita (por pessoa) do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 353 em 2025)
• Estar inscrito no Cadastro Único antes de solicitar o BPC.
• No caso de pessoas com deficiência, é necessário passar por avaliações médica e social do INSS, que determinarão se os impedimentos são graves o suficiente para justificar o benefício.

Além disso, o benefício não pode ser acumulado com outros da Seguridade Social, exceto em casos específicos, como pensões indenizatórias e remuneração de contratos de aprendizagem.

Como Fazer o Cadastro Único para Receber o BPC?

Para receber o BPC, é indispensável estar inscrito no Cadastro Único. Esse cadastro reúne informações sobre famílias de baixa renda e é utilizado para a concessão de diversos programas sociais, incluindo o BPC.

Veja abaixo como se inscrever no Cadastro Único:

• O responsável pela família deve comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou ao setor do Cadastro Único do município.
• É necessário apresentar o CPF de todos os membros da família que residem no mesmo domicílio.
• Além do CPF, é recomendado levar um comprovante de residência, como conta de água ou luz.
• O cadastro deve ser atualizado pelo menos a cada dois anos ou sempre que houver mudanças significativas na composição familiar ou na renda.

Se você não sabe onde fica o CRAS mais próximo, é possível fazer essa consulta por meio da plataforma MOPS.

Como Pedir o BPC Após Fazer o Cadastro Único?

Após a inscrição no Cadastro Único, o próximo passo é solicitar o BPC. Isso pode ser feito de várias formas:

• Pelo aplicativo ou site Meu INSS.
• Pelo telefone 135.
• Presencialmente em uma agência do INSS.

Para ver em detalhes como solicitar o BPC, você pode conferir o nosso com o passo a passo completo.

Durante o processo de solicitação, o INSS utiliza as informações do Cadastro Único para verificar os requisitos BPC, como a composição familiar e a renda per capita.

O solicitante deverá apresentar documentos de identificação de todos os membros da família, além de se submeter a avaliações médicas e sociais, no caso de pessoas com deficiência.

É importante lembrar que, mesmo aceitando cópias simples dos documentos, o INSS pode solicitar originais ou adicionais se houver dúvidas.

Dicas para Garantir o BPC: Atualização e Manutenção do Cadastro Único

Para manter o benefício ativo, é fundamental garantir que o Cadastro Único esteja sempre atualizado. Algumas dicas para evitar problemas com a concessão e manutenção do BPC incluem:

• Atualizar o Cadastro Único a cada dois anos: Essa atualização é obrigatória para evitar a suspensão do benefício, conforme nós já explicamos aqui.
• Acompanhar o status do benefício: Isso pode ser feito pelo aplicativo “Meu INSS” ou pela Central 135.
• Manter os dados corretos: Mudanças na composição familiar ou na renda devem ser informadas imediatamente.
• Consultar o CRAS regularmente: Para verificar se há pendências no cadastro ou necessidade de atualizações.

Estar atento a essas recomendações é essencial para garantir que o benefício continue sendo pago sem interrupções.