BPC retroativo: Saiba se você tem direito e como calcular o valor do retroativo

Um dos principais questionamentos de quem solicita o BPC é sobre o direito ao pagamento retroativo, ou seja, o recebimento de valores acumulados desde o requerimento até a concessão do benefício.

A seguir, veja quem tem direito ao retroativo, como calcular o valor acumulado e os passos para solicitar esse pagamento.

Quem Tem Direito ao BPC Retroativo? Regras e Condições

O pagamento retroativo do BPC é um direito do beneficiário que teve seu requerimento aprovado após algum tempo de espera. Vale lembrar que o benefício garante um salário mínimo mensal para pessoas idosas ou com deficiência em situação de vulnerabilidade.

O período acumulado acaba contado desde a data de entrada do requerimento (DER), que corresponde ao momento em que foi feita a solicitação do benefício no INSS.

Se houver um requerimento administrativo e, posteriormente, um processo judicial, por exemplo, a data do requerimento original deverá ser considerada para o cálculo do pagamento retroativo LOAS.

Mas lembre-se:

• É fundamental que, no momento da DER, todos os critérios exigidos para o recebimento do BPC estejam cumpridos. Se, por alguma razão, os requisitos acabaram não atendidos há época, o beneficiário não terá direito ao retroativo daquela data.

• O retroativo será calculado considerando cada mês desde a DER até a concessão do benefício. Ou seja, se a aprovação demorou, por exemplo, um ano, o beneficiário terá direito a 12 parcelas acumuladas.
• Em situações em que o requerente tenha solicitado um benefício, que posteriormente não se mostrou mais necessário (como auxílio por doença curada), o direito ao retroativo BPC acabará limitado ao período em que a condição para recebimento do benefício existiu.

Como Calcular o Valor Retroativo do BPC/LOAS a que Você Tem Direito

Para calcular o retroativo BPC, o primeiro passo é identificar a DER e o tempo total de espera até a concessão.

Dessa forma, a fórmula para o cálculo acaba simples: multiplica-se o valor mensal do benefício (um salário mínimo) pelo número de meses entre a DER e a aprovação, adicionando o 13º salário para cada ano completo.

Por exemplo, se o requerimento aconteceu há 12 meses, o beneficiário teria direito a 12 parcelas retroativas, mais uma parcela referente ao 13º salário.

Se o valor do BPC for o salário mínimo de R$ 1.412,00, o retroativo acabará calculado assim: 12 meses x R$ 1.412,00 + 13º salário. Isso resulta em um valor acumulado equivalente a 13 parcelas, no caso de um ano de espera.

Passo a Passo para Solicitar o Pagamento Retroativo do BPC/LOAS

1. Acesse o aplicativo ou portal “Meu INSS” para confirmar a data de entrada do requerimento do BPC. Essa data é fundamental para calcular o valor retroativo.
2. Tenha em mãos os documentos referentes ao processo administrativo ou judicial para verificar quando a solicitação aconteceu e se todos os requisitos do BPC acabaram cumpridos desde então.
3. No caso de processos judiciais, o advogado responsável deve fornecer o número do processo para que o beneficiário possa acompanhar seu andamento pelo nome ou CPF.
4. Caso o benefício seja concedido, o INSS enviará uma carta de concessão, que detalhará o valor do retroativo. Também estarão dados do banco para o saque e os documentos necessários para o recebimento (como RG, CPF e comprovante de residência).
5. Dependendo do valor do retroativo, o pagamento acabará feito por RPV (Requisição de Pequeno Valor) ou precatório. Se o valor acumulado for de até 60 salários mínimos, o pagamento acontecerá por RPV, que tem prazo de até 60 dias. Para valores acima disso, o pagamento acontecerá por precatório, mais demorado, porém com prioridade por ser verba de natureza alimentícia.

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