Como o BPC afeta o cálculo da renda familiar do Cadastro Único e do Bolsa Família

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio mensal concedido pelo governo federal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica. Mas será que o BPC é considerado no cálculo da renda familiar para concessão de outros benefícios sociais, como o Bolsa Família?

Apesar de seu caráter assistencial, atualmente ele pode sim impactar o acesso das famílias de beneficiários a outros programas assistenciais.

Como o BPC/LOAS é Considerado no Cálculo da Renda Familiar?

Há uma regra específica para casos em que mais de um membro da mesma família é elegível para o BPC: se o beneficiário é idoso, o valor recebido pelo BPC não entra no cálculo de renda familiar para concessão de outro BPC a outro membro.

No entanto, se o beneficiário do BPC for uma pessoa com deficiência, o valor recebido entra no cálculo da renda familiar.

Impacto do BPC no Cadastro Único e nos Benefícios do Bolsa Família

Atualmente, o valor recebido pelo BPC é considerado no cálculo da renda per capita familiar para concessão do Bolsa Família.

Isso significa que, ao somar a renda familiar para verificar se uma família é elegível ao Bolsa Família, o valor do BPC é incluído. Caso essa renda per capita ultrapasse o limite estabelecido pelo programa (hoje de R$ 218), a família pode perder o benefício ou ter seu valor ajustado.

Apesar de ser possível acumular os dois benefícios (BPC e Bolsa Família), essa regra pode prejudicar famílias em situação de vulnerabilidade, pois o BPC é considerado renda e pode elevar a renda familiar a ponto de desqualificar a família para o Bolsa Família.

Há, no entanto, exceções: em famílias numerosas ou com renda per capita baixa, mesmo com o recebimento do BPC, ainda é possível que o benefício do Bolsa Família seja mantido.

Projeto de Lei na Câmara Exclui BPC do Cálculo de Renda do Bolsa Família

Com o objetivo de alterar essa situação, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 2054/24, que propõe excluir o valor do BPC do cálculo da renda familiar per capita para programas sociais, como o Bolsa Família.

De autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), a proposta argumenta que a acumulação de benefícios assistenciais deve ser um direito fundamental, garantindo uma vida digna às pessoas com deficiência ou idosos que recebem o BPC.

Se aprovado, o PL permitirá que o BPC seja acumulado com outros benefícios sociais, sem que seu valor seja considerado na renda familiar para concessão de programas como o Bolsa Família.

Atualmente, o projeto aguarda análise pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Senado Também tem Projeto Semelhante

No Senado, tramita o PL 3.619/2023, com teor semelhante. A proposta, apresentada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), busca retirar o valor do BPC do cálculo da renda familiar para concessão do Bolsa Família.

O PL foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e aguarda análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Regras para Beneficiários do BPC que Estão Inscritos no Cadastro Único

No contexto do Cadastro Único, que é usado para concessão do BPC, o valor recebido pelo benefício segue regras específicas. Caso o beneficiário seja um idoso, esse valor não entra no cálculo da renda familiar para a concessão de outro BPC a outro membro da família.

Porém, se o beneficiário do BPC for uma pessoa com deficiência, o valor do benefício é incluído no cálculo da renda para concessão de outros benefícios sociais.

A regra para concessão do BPC prevê que a renda per capita da família não ultrapasse ¼ do salário mínimo. Dessa forma, as famílias inscritas no Cadastro Único devem cumprir esse critério para que possam receber o benefício.