Governo garante benefício de viagem gratuita dentro do estado para idosos com mais de 65 anos

O benefício da viagem gratuita para idosos de baixa renda já é uma realidade no caso de passagens de ônibus interestaduais em todo o Brasil, mas no Paraná isso também deve se estender para viagens intermunicipais.

O governo do Paraná anunciou um novo benefício para idosos que garante a gratuidade ou 50% de desconto em passagens de transporte rodoviário entre municípios paranaenses. A iniciativa, prevista para entrar em vigor em 2025, atende a idosos com mais de 65 anos e já foi sancionada pelo governador Ratinho Junior.

Quem terá direito à viagem gratuita para idosos?

O programa será destinado a idosos a partir de 65 anos que atendam a critérios específicos, como ter renda mensal igual ou inferior a dois salários-mínimos nacionais e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Para ter direito a esse benefício para idosos, o interessado terá que se cadastrar na Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Paraná, órgão responsável pelo programa.

Os participantes comprovarão o direito ao benefício por meio da Carteira da Pessoa Idosa Paranaense 65+, documento que ainda será criado e servirá como forma oficial de acesso às passagens gratuitas ou com desconto.

Entenda como irá funcionar a iniciativa

Com a nova legislação, empresas de transporte rodoviário intermunicipal no Paraná serão obrigadas a reservar duas vagas gratuitas e outras duas com desconto de 50% para idosos em cada veículo convencional.

Para garantir a passagem gratuita ou com desconto, os bilhetes devem ser reservados até três horas antes do embarque. Após esse prazo, os assentos poderão ser disponibilizados para o público geral.

Entre as condições estabelecidas, o idoso pode solicitar bilhetes de ida e volta no mesmo momento da reserva e está isento de taxas de pedágio e terminais rodoviários quando utilizar as vagas gratuitas.

As empresas de transporte também deverão adaptar seus sistemas de venda, incluindo a possibilidade de reserva de bilhetes gratuitos ou com desconto por meio de plataformas on-line, em um processo semelhante ao da compra de passagens convencionais.

Como irá funcionar a Carteira da Pessoa Idosa Paranaense 65+?

A Carteira da Pessoa Idosa Paranaense 65+ será fundamental para o uso desse benefício para idosos em viagens intermunicipais. O documento será emitido em formato digital ou impresso e terá numeração própria e mecanismos de validação.

Para obter a carteira, será necessário realizar o pedido em um sistema de gestão estadual, seguindo as orientações do governo.

O uso do documento será exclusivo do titular, sendo proibida qualquer forma de transferência ou empréstimo. A partir de sua emissão, a carteira poderá ser utilizada em todo o Estado do Paraná.

Idosos já têm direito à viagem interestadual gratuita ou com desconto

Além do benefício anunciado pelo governo do Paraná, vale lembrar que idosos com mais de 60 anos já possuem o direito à gratuidade ou desconto em passagens de transporte interestadual, como ônibus, trens ou barcos, conforme previsto no Estatuto do Idoso.

Esse direito, garantido em todo o Brasil, exige a comprovação de idade e de renda de até dois salários-mínimos.

Para acessar o benefício interestadual:

• São reservadas duas vagas gratuitas por veículo.
• Caso essas vagas estejam ocupadas, o idoso terá direito ao desconto de 50%.
• A reserva da passagem gratuita deve ser feita até três horas antes do início da viagem, diretamente no guichê da empresa.

Caso o idoso não tenha documentos para comprovar sua renda, ele pode usar a Carteira do Idoso, obtida em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).