Beneficiários do BPC podem financiar imóvel ou veículo? Entenda as regras para financiamentos

Diante das regras específicas do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), auxílio destinado a pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda, muitos questionam: é possível financiar um imóvel ou um veículo enquanto recebe o BPC?

A seguir, explicamos como beneficiários podem sim adquirir ou financiar esses bens, mas como isso pode afetar o benefício e quais são as regras a serem seguidas.

É Possível Financiar um Imóvel Sendo Beneficiário do BPC/LOAS?

Conforme nós já explicamos aqui, a legislação não proíbe que beneficiários do BPC possuam bens, incluindo imóveis ou veículos, desde que isso não altere a condição de baixa renda que deu origem ao benefício.

No entanto, é importante ter em mente que a renda familiar deve permanecer dentro do limite de 1/4 do salário mínimo por pessoa.

O financiamento de imóveis para quem recebe o BPC encontra obstáculos em programas habitacionais que não aceitam esse benefício como comprovação de renda. Dessa forma, conseguir financiamento imobiliário pode ser difícil para alguns beneficiários.

Para aqueles que desejam financiar um imóvel, é essencial pesquisar diferentes programas de crédito habitacional e entender suas regras específicas. Cada instituição financeira pode ter critérios próprios, que podem ou não aceitar o BPC como renda para aprovação de crédito.

Como o Financiamento de Veículo Pode Impactar o Seu Benefício do BPC

A compra de veículos, por si só, não é um impedimento para quem recebe o BPC. No entanto, o INSS pode considerar que a posse de um carro indica uma mudança na condição de vulnerabilidade social.

Isso ocorre porque o órgão realiza avaliações sociais periódicas para verificar se a situação econômica do beneficiário permanece condizente com o benefício.

Um exemplo prático ajuda a entender melhor:

• Um beneficiário idoso que possui um carro antigo pode continuar recebendo o BPC se o veículo não for visto como um sinal de aumento de renda.
• Por outro lado, uma pessoa que adquire um veículo novo após o início do recebimento do BPC pode ter o benefício suspenso caso o INSS entenda que a compra representa uma melhoria significativa na condição financeira.

Além disso, é importante ter cuidado ao emprestar o CPF para terceiros na compra de veículos. O INSS cruza informações com a Receita Federal, e qualquer bem registrado no nome do beneficiário pode levar à revisão ou suspensão do BPC.

Também é proibido trabalhar como motorista de aplicativo ou em outra atividade remunerada enquanto recebe o benefício, pois isso indica capacidade de prover o próprio sustento.

Regras e Dicas para Financiar Bens Recebendo o BPC/LOAS

• Mantenha o Cadastro Único Atualizado: Todas as informações socioeconômicas do beneficiário devem estar atualizadas no CadÚnico. Qualquer mudança, como a aquisição de um imóvel ou veículo, deve ser informada ao cadastro.
• Fique Atento ao Limite de Renda: A renda per capita familiar deve continuar sendo de até 1/4 do salário mínimo. O financiamento de um bem que ultrapasse esse limite pode resultar na suspensão ou cancelamento do BPC.
• Evite Movimentações Financeiras Atípicas: Ter uma poupança ou conta bancária é permitido, mas movimentações de valores elevados podem levantar suspeitas e resultar em avaliação por parte do INSS.
• Avalie os Riscos de Financiar Veículos ou Imóveis: Como o BPC é um benefício assistencial, sua concessão está atrelada à condição de baixa renda. A aquisição de bens como imóveis ou carros pode ser considerada incompatível com essa condição, resultando na perda do benefício.
• Possibilidade de Recurso Judicial: Caso o benefício seja negado ou suspenso devido à aquisição de bens, o beneficiário pode recorrer judicialmente. É possível argumentar que o bem é essencial, como no caso de uma pessoa com deficiência que precisa de um carro para locomoção.

O financiamento BPC pode ser uma possibilidade, mas envolve riscos e uma análise cuidadosa da condição financeira e das regras estabelecidas.

O INSS avalia se a aquisição de imóveis ou veículos impacta a condição de vulnerabilidade dos beneficiários. Portanto, é essencial manter as regras de renda e transparência para evitar a perda do benefício.