As 4 Formas de Conseguir Aposentadoria aos 55 Anos

A aposentadoria aos 55 anos é um desejo de muitos brasileiros. No entanto, as regras para atingir esse benefício se tornaram mais complexas após a implementação da Reforma da Previdência, em 2019.

Ainda assim, existem algumas alternativas para quem deseja se aposentar nessa idade, dependendo do tipo de atividade exercida, do tempo de contribuição e das condições de trabalho. A seguir, saiba quais são as principais formas de conseguir a aposentadoria aos 55 anos.

Aposentadoria por Idade para Seguradas Especiais

Mulheres que exercem atividades rurais ou atuam em regime de economia familiar podem se aposentar por idade aos 55 anos, conforme prevê a legislação previdenciária. Isso inclui pescadoras artesanais, agricultoras familiares, indígenas e quilombolas, desde que comprovem o tempo mínimo de 15 anos de atividade (180 meses de carência).

Lembrando que esse benefício é exclusivo para seguradas especiais, sendo necessário que o trabalho seja realizado de forma autônoma, sem vínculo empregatício.

Regra de Transição por Pontos

A regra de transição por pontos permite que o trabalhador se aposente quando a soma de sua idade e tempo de contribuição atinge um determinado número. Em 2024, as mulheres podem se aposentar com 91 pontos, enquanto os homens precisam de 101 pontos.

Para mulheres de 55 anos, essa opção pode ser viável se tiverem 35 anos de contribuição. Essa regra é progressiva e a pontuação mínima aumenta a cada ano, o que exige planejamento previdenciário adequado para garantir o benefício.

Regra de Transição pelo Pedágio de 50%

A regra do pedágio de 50% também permite a aposentadoria antes da idade mínima, desde que o trabalhador estivesse a dois anos de completar o tempo de contribuição necessário até a data da reforma.

Nesse caso, as mulheres que em 13 de novembro de 2019 já tinham 28 anos de contribuição precisam completar os dois anos restantes e pagar um pedágio adicional de 50%, totalizando mais três anos de trabalho. Para os homens, essa regra só é aplicável se já tivessem 33 anos de contribuição na data da reforma.

Aposentadoria Especial

Esta é uma modalidade de aposentadoria disponível para trabalhadores que atuaram em atividades insalubres ou expostos a agentes nocivos à saúde. Nesses casos, o tempo de contribuição exigido pode ser reduzido para 15, 20 ou 25 anos, dependendo do grau de insalubridade da atividade.

Para aqueles que trabalham em condições de exposição mais grave, como mineração subterrânea ou manipulação de agentes químicos altamente prejudiciais, a aposentadoria pode ser obtida aos 55 anos de idade, desde que tenham contribuído por 15 anos nessas condições.

Vale lembrar que um Projeto de Lei Complementar (PLC 42) está em tramitação no Congresso, visando flexibilizar as regras da aposentadoria especial. Caso seja aprovado, a ideia é que o trabalhador exposto a condições insalubres por 15 anos ou mais possam se aposentar já aos 55 anos de idade, independentemente de outros critérios.

Estas são algumas das principais formas de conseguir a aposentadoria aos 55 anos. No entanto, é necessário prestar atenção à complexidade das regras, para cumprir os requisitos necessários.