Aposentado e Trabalhando: Como o Desconto do INSS é Calculado e Impacta Seu Salário?

Existe uma grande parcela de aposentados atualmente que continua no mercado de trabalho em atuação. Isso acontece tanto por necessidade financeira quanto pela vontade de manter-se ativo.

No entanto, é necessário ficar atento ao possível desconto ao INSS acerca do salário, que pode gerar dúvidas e surpresas no extrato. A seguir, entenda como o desconto é aplicado e os impactos financeiros para aposentados que continuam a trabalhar.

Regras para Contribuição ao INSS de Aposentados Ativos

De acordo com as normas previdenciárias, aposentados que exercem atividades remuneradas são considerados segurados obrigatórios, ou seja, devem contribuir para o INSS sobre os rendimentos do trabalho.

Essa regra se aplica tanto a trabalhadores com carteira assinada (CLT) quanto a autônomos e trabalhadores avulsos. Assim, mesmo após a aposentadoria, o desconto de INSS é compulsório para quem mantém vínculo empregatício ou atividade autônoma.

Esses trabalhadores ainda têm direito a dois benefícios específicos: salário-família e reabilitação profissional, caso necessário. Além disso, é importante destacar que as contribuições feitas após a liberação da aposentadoria não possibilitam revisão do valor do benefício.

Isenção Judicial do INSS

Apesar da regra já estar estabelecida na legislação brasileira, existem alguns casos que se destacam e conseguiram isenção judicialmente.

Decisões em em Campinas e Assis (SP) abriram precedentes ao isentar aposentados da contribuição obrigatória ao INSS ou determinar a devolução dos valores pagos. Em um dos casos, a Justiça determinou que a empresa deixasse de descontar a contribuição e suspendesse seu recolhimento.

O argumento central nesses processos é que, sem a possibilidade de retorno em forma de benefício ou revisão, a contribuição se torna injustificável. No entanto, essas decisões ainda não se aplicam automaticamente a todos os aposentados. Cada caso necessita de análise judicial, e a obtenção de isenção depende de fatores específicos e do entendimento do juiz.

Mudanças na Contribuição

Ainda assim, existem algumas movimentações para mudar este cenário. O Projeto de Lei nº 3670/2023, em tramitação, propõe a desobrigação do recolhimento ao INSS e do FGTS para aposentados que continuam trabalhando. Caso aprovado, o projeto trará uma mudança significativa, isentando aposentados de contribuir ao INSS e reduzindo os descontos mensais em seus salários.

A proposta visa aliviar o impacto financeiro na vida desses trabalhadores, estimulando assim sua permanência o mercado de trabalho, mas sem as contribuições.

Na prática, muitos aposentados que ainda trabalham sentem diretamente o impacto financeiro deste desconto. Além disso, o valor descontado não é tratado como uma poupança pessoal, mas sim como financiamento do sistema previdenciário, sem retorno direto ao contribuinte.