Alerta: PIS/Pasep pode ficar retido para quem não sacar até 27/12

Trabalhadores com direito ao PIS/Pasep devem ficar atentos: o prazo para sacar o valor referente ao abono salarial de 2024 acaba no dia 27 de dezembro. Quem não realizar o saque até essa data poderá perder o acesso ao benefício.

O recurso pode ser fundamental para muitas famílias. No entanto, valores não retirados dentro do prazo são devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), ficando indisponíveis para saque posterior.

Quem tem direito ao abono salarial? Veja os critérios

O benefício do PIS/Pasep é destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atendam aos seguintes requisitos:

• Inscrição no PIS/Pasep: É necessário ter inscrição no programa há pelo menos cinco anos.
• Trabalho no ano-base: Ter exercido atividade formal por no mínimo 30 dias em 2022. Os dias podem ser consecutivos ou intercalados.
• Renda: Receber remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante o período trabalhado.
• Dados corretos: O empregador precisa ter enviado as informações de forma adequada à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou ao eSocial, com prazo até 30 de setembro de 2022.

Esses requisitos são essenciais para garantir o benefício. Sem o cumprimento de qualquer deles, o trabalhador poderá ser impossibilitado de receber o abono.

Veja: Calendário de pagamento PIS/Pasep 2025 é divulgado

Calendário de pagamentos: confira as datas

Os pagamentos do PIS/Pasep em 2024 são organizados conforme o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número de inscrição para os servidores do Pasep. Para pessoas físicas, os valores começam a ser liberados em fevereiro e seguem até agosto.

Veja as principais datas para trabalhadores com carteira assinada:

O prazo para realizar o saque vai até 27 de dezembro de 2024. Após essa data, os valores não ficam mais disponíveis – somente através de ações.

Quanto posso receber?

O valor do abono salarial é calculado conforme o tempo de trabalho no ano-base de 2022. Cada mês trabalhado equivale a 1/12 do salário mínimo, sendo que o piso é de R$ 117,67 (para um mês), e o teto chega a R$ 1.412 (para 12 meses).

Por exemplo, quem trabalhou por seis meses terá direito a um benefício proporcional, equivalente a metade do salário mínimo vigente em 2024.

Como consultar e sacar o PIS/Pasep?

Para saber se você tem direito ao benefício, o governo oferece algumas formas práticas de consulta:

• Acesse o aplicativo ou site da Carteira de Trabalho Digital no portal gov.br.
• Se preferir, ligue para o telefone 158, que oferece atendimento gratuito.

Quanto ao saque, o processo varia de acordo com o tipo de trabalhador:

• Trabalhadores da iniciativa privada (PIS): Os pagamentos são administrados pela Caixa Econômica Federal. Quem possui conta na Caixa pode receber o crédito automaticamente. Caso contrário, o valor pode ser retirado via Poupança Social Digital.
• Servidores públicos (Pasep): Os valores são pagos pelo Banco do Brasil. Servidores devem consultar diretamente uma agência para verificar os detalhes e proceder ao saque.

Por que o prazo final é tão importante?

Caso o saque não seja realizado até o prazo estipulado — 27 de dezembro de 2024 —, o saldo será devolvido ao FAT, o que impossibilita o resgate por parte do trabalhador. Assim, perder o prazo pode significar abrir mão de valores que possuem impacto direto na renda pessoal.

Por isso, é essencial acompanhar as datas e garantir que todos os trâmites sejam feitos dentro do período correto.

Embora o processo de consulta e saque seja simples, muitos beneficiários acabam perdendo o prazo por descuido. Então, vale reservar um momento para verificar sua situação.