Como funciona o pagamento do INSS para herdeiros em caso de falecimento do beneficiário

Quando um beneficiário do INSS falece, valores que ele teria direito a receber podem ser repassados aos herdeiros ou dependentes. Esse processo, conhecido como pagamento residual do INSS, permite que esses valores sejam pagos mesmo após o falecimento.

Mas existem regras específicas da legislação previdenciária para essa situação. Entenda como esse pagamento funciona, quem pode receber e quais são os documentos e procedimentos necessários para a solicitação.

Entenda o que é o pagamento residual do INSS para herdeiros

O chamado pagamento residual do INSS se refere aos valores devidos a um beneficiário falecido que não foram recebidos até a data do óbito.

Esses valores incluem a fração proporcional do benefício do mês em que ocorreu o falecimento e, em muitos casos, o valor proporcional do 13º salário.

O objetivo é garantir que os herdeiros ou dependentes recebam esses valores, uma vez que eles fazem parte da “herança” do INSS, ou seja, dos direitos previdenciários acumulados pelo falecido até sua morte.

Quem pode receber o pagamento residual do INSS?

A lei estabelece que os dependentes e herdeiros têm direito a receber os valores residuais do INSS. Dependentes são organizados em três classes de prioridade:

• Classe 1: Cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou com deficiência. A dependência é presumida, ou seja, não precisa ser comprovada.
• Classe 2: Pais do falecido, que precisam comprovar dependência econômica.
• Classe 3: Irmãos menores de 21 anos ou com deficiência, também com necessidade de comprovação de dependência.

Caso não haja dependentes nas três classes, os herdeiros legais podem solicitar o pagamento. Nessa situação, será necessário apresentar documentos legais, como alvará judicial ou partilha por escritura pública.

Como solicitar o pagamento do INSS para herdeiros

O pedido do pagamento residual pode ser feito tanto de forma online quanto presencial. Pela via online, os herdeiros podem acessar o aplicativo ou site do Meu INSS e realizar a solicitação. O passo a passo envolve:

1. Fazer login na plataforma;
2. Selecionar a opção “Novo Pedido”;
3. Buscar por “Pagamento de valor não recebido pelo beneficiário”;
4. Seguir as instruções de envio de documentos, como CPF e certidão de óbito do falecido, além de documentos de identificação dos herdeiros.

Outra opção é realizar o pedido presencialmente, em uma agência do INSS. Nesse caso, é recomendável agendar o atendimento pelo telefone 135.

Quais os documentos necessários?

Para realizar a solicitação, é necessário apresentar uma série de documentos. Esses variam de acordo com o tipo de dependente ou herdeiro:

• Do falecido:
  • Número do benefício e CPF;
  • Certidão de óbito.
• Dos dependentes:
  • CPF do dependente;
  • Documento de identificação com foto;
  • Alvará judicial ou partilha pública (caso não esteja recebendo pensão por morte).
• Dos representantes legais (se houver):
  • Termo de Responsabilidade e de representação legal (tutela ou curatela);
  • Documento de identificação e CPF do representante.

O correto envio desses documentos é essencial para evitar atrasos ou arquivamentos no pedido.

Como acompanhar o pedido e outras informações importantes

Após protocolar o pedido, o requerente pode acompanhar o processo pelo site ou aplicativo Meu INSS. A plataforma oferece atualizações sobre o andamento da solicitação, além de notificações sobre a necessidade de complementação de documentos, se for o caso.

A consulta é feita por meio de um número de protocolo gerado no ato da solicitação.

Em média, o prazo para conclusão do pedido de pagamento residual é de 45 dias. Durante esse período, é importante que os herdeiros mantenham os dados cadastrais atualizados para receber notificações e evitar qualquer interrupção no processo.