Pagamento retroativo do INSS: como receber valores atrasados

Beneficiários do INSS que tiveram seus pagamentos concedidos, porém em atraso, podem ter direito a valores retroativos. A quantia se refere ao período entre a data que o pagamento deveria ter sido feito e o dia que a quantia caiu efetivamente.

Neste sentido, o processo para receber esses valores varia de acordo com a via administrativa ou judicial utilizada e pode levar meses ou até anos para ser concluído. Sabendo disso, entenda melhor como funciona o recebimento do pagamento retroativo do INSS.

Como calcular os atrasados do INSS

Para calcular o valor dos atrasados, o INSS aplica uma metodologia baseada em 80% das maiores contribuições realizadas pelo segurado. O cálculo inclui juros e correção monetária, além de uma multa sobre as contribuições devidas.

Em decisões judiciais, o montante devido também é atualizado conforme o índice de reajuste dos benefícios previdenciários, garantindo que o valor recebido seja corrigido pela inflação.

No caso de contribuintes autônomos que buscam regularizar períodos sem contribuição, o cálculo pode ser feito diretamente no sistema da Receita Federal, considerando juros de 0,5% ao mês e uma multa de 10% sobre o total devido. É importante consultar um advogado previdenciário para garantir que o cálculo seja feito corretamente, evitando prejuízos.

Quanto tempo leva para receber os atrasados

O tempo para receber os valores atrasados do INSS depende do tipo de processo. Pela via administrativa, os pagamentos podem ser feitos de forma mais rápida, em até 30 dias após o reconhecimento do direito. Já no caso de ações judiciais, o processo é mais demorado.

Se o valor a ser recebido for inferior a 60 salários mínimos, o pagamento ocorre via Requisição de Pequeno Valor (RPV), geralmente realizado em até 60 dias após a expedição do pedido. Valores superiores são pagos por meio de precatórios, que podem demorar até dois anos para serem quitados.

Como solicitar o pagamento dos valores retroativos

O pagamento retroativo pode ser solicitado de duas maneiras: administrativamente ou por meio de ação judicial. Na via administrativa, o segurado deve entrar em contato com o INSS através do aplicativo Meu INSS, pelo site oficial ou pelos canais de atendimento telefônico.

Caso o INSS não reconheça o direito ao pagamento dos atrasados, a opção é recorrer à Justiça. Neste caso, um advogado deve ser consultado para dar início ao processo, que envolverá a análise de documentos e cálculos periciais. Após a decisão judicial favorável, o juiz determina o pagamento, que pode ser classificado como RPV ou precatório, dependendo do valor.

Onde são feitos os pagamentos e quem pode receber

Os valores retroativos pagos administrativamente são depositados diretamente na conta do beneficiário. No caso de processos judiciais, os pagamentos são realizados em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, conforme o banco indicado no documento de liberação do pagamento. Tanto o beneficiário quanto seu advogado, munido de uma procuração, podem realizar o saque.

O pagamento retroativo do INSS segue um cronograma definido, que pode variar de acordo com o tipo de benefício e o valor total dos atrasados. Beneficiários com mais de 60 anos ou portadores de doenças graves têm prioridade na fila de pagamento, recebendo antes dos demais segurados.