Aposentadoria pelo INSS: Entenda os Requisitos e Como Solicitar

Nos últimos anos, o processo de solicitação de aposentadoria pelo INSS passou por mudanças significativas, especialmente com o desenvolvimento de plataformas digitais que permitem que o segurado faça tudo de forma online.

O portal Meu INSS, lançado em 2018, é uma das principais ferramentas disponíveis para quem deseja pedir o benefício atualmente. Assim, neste artigo, explicaremos quem tem direito à aposentadoria, quais os documentos necessários e como realizar o pedido pelo aplicativo, sem precisar de advogado.

Quem Tem Direito à Aposentadoria pelo INSS

A aposentadoria pelo INSS é destinada aos trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. A modalidade do benefício, por outro lado, varia conforme o tempo e o tipo de contribuição (por idade, tempo de contribuição, aposentadoria especial, etc.).

Com a reforma da previdência, as regras se tornaram mais rígidas, exigindo mínimos de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além de um tempo mínimo de contribuição que varia conforme o caso.

Trabalhadores rurais, pessoas que exercem atividades especiais (sob condições relacionadas à saúde) e que trabalharam no exterior também podem solicitar a aposentadoria, desde que cumpram requisitos específicos.

No caso de atividades especiais, por exemplo, é necessário comprovar a exposição a agentes por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e outros documentos técnicos.

Documentos Necessários para a Aposentadoria pelo INSS

Antes de realizar o pedido de aposentadoria pelo INSS, no entanto, as pessoas precisam organizar toda a documentação necessária. Dentre os principais exigidos estão:

• Documento de identificação (RG e CPF ou CNH).
• Carteira de Trabalho, para comprovar todos os períodos de contribuição.
• Comprovante de residência atualizado.
• Carnês de contribuição, caso contribuído como independente.

Além disso, quem exerce atividades em condições especiais ou no serviço público deve apresentar documentos específicos, como a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) e o LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho), na falta do PPP.

Como solicitar

• O processo para solicitar a aposentadoria começa no portal Meu INSS.
• Após acessar o site e fazer login na conta GOV., o segurado deverá confirmar algumas informações e clicar na opção “Pedir Aposentadoria”. Caso você tenha direito, ela aparecerá disponível.
• Escolher a modalidade correta e preencher todas as informações solicitadas.
• Em seguida, o sistema solicitará que os documentos sejam anexados. Fotos com o celular também servem, desde que as informações sejam nítidas. Uma dica é digitalizar todos os documentos.
• Será necessário selecionar um endereço e agência bancária para o recebimento.
• Por fim, basta esperar o retorno da plataforma, assim como a carta indicando o aceite da aposentadoria pelo INSS e informações sobre como proceder.

Regras de Transição e Novas Normas da Reforma da Previdência

A reforma da previdência, aprovada em 2019, trouxe mudanças nas regras de concessão, impactando diretamente o tempo de contribuição e a idade mínima para aposentadoria.

Contudo, para aqueles que já estavam para se aposentar, foram criadas regras de transição que permitem uma adaptação gradual às novas exigências, não sendo exigidos exatamente os mais de 30 anos de contribuição.

Existem diferentes tipos delas, como a que combina idade mínima e tempo de contribuição e soma pontos. Outra opção envolve um pedágio de 50%, ou 100% sobre o tempo que ainda falta para cumprir o requisito.

Por fim, vale saber ainda que a reforma também alterou a forma de cálculo do valor do benefício. Isso acaba por influenciar diretamente na decisão de quando solicitar.

Leia mais sobre todas as regras e como elas funcionam no Guia Completo para Aposentadoria pelo INSS: Como Funciona e Como Calcular