Guia Completo para Aposentadoria por Tempo de Contribuição

A aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício previdenciário que oferece segurança financeira para trabalhadores que completaram um tempo mínimo de contribuição ao INSS.

No entanto, essa modalidade foi diretamente impactada pela Reforma da Previdência de 2019, trazendo novas exigências e regras de transição para quem estava próximo de se aposentar. Este guia detalha as principais mudanças e como garantir o benefício dentro das novas normas.

O que mudou com a Reforma da Previdência para a aposentadoria por tempo de contribuição?

Com a Reforma da Previdência, a aposentadoria por tempo de contribuição sem idade mínima foi extinta para novos segurados. Anteriormente, bastava ao trabalhador cumprir 30 anos de contribuição (mulheres) ou 35 anos (homens) para ter direito ao benefício.

Porém, a reforma trouxe critérios de idade mínima em várias modalidades, além de criar regras de transição para quem já estava no mercado de trabalho antes de 13 de novembro de 2019.

Uma das principais alterações foi a mudança na forma de cálculo da aposentadoria. Antes da reforma, o valor do benefício era calculado com base na média dos 80% maiores salários de contribuição, o que permitia descartar os 20% menores.

Agora, a média é feita com base na média de 100% das contribuições, o que, em alguns casos, pode reduzir o valor final recebido.

Regras de transição: Como garantir sua aposentadoria após a reforma

Para quem já contribuía antes da reforma, existem quatro regras de transição que podem ser aplicadas, dependendo do perfil de cada trabalhador. São elas:

1. Idade progressiva: Nessa regra, o trabalhador deve atingir uma idade mínima que aumenta seis meses por ano, além de cumprir o tempo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 anos para homens).
2. Pedágio de 50%: Quem estava a menos de dois anos de se aposentar pela regra antiga pode optar por essa modalidade, na qual é necessário trabalhar o equivalente a metade do tempo que faltava para atingir o tempo de contribuição mínimo.
3. Pedágio de 100%: Mais vantajosa para quem deseja se aposentar sem a aplicação do fator previdenciário, essa regra exige que o trabalhador cumpra o dobro do tempo que faltava para completar o mínimo de contribuição no momento da reforma.
4. Aposentadoria por pontos: A soma da idade e do tempo de contribuição precisa atingir uma pontuação mínima, que aumenta gradualmente a cada ano. Em 2024, as mulheres devem atingir 91 pontos e os homens, 101. Abaixo, nós explicamos melhor essa situação.

No caso da idade progressiva, vale destacar que o limite de idade mínima para se aposentar por tempo de contribuição chegará a 62 anos para as mulheres em 2031 e 65 anos para homens em 2027.

Como ficou a aposentadoria por pontos depois da Reforma?

A aposentadoria por pontos foi introduzida em 2015 como uma alternativa à aposentadoria por tempo de contribuição, pois dispensava o uso do fator previdenciário.

Na prática, o trabalhador precisava somar sua idade com o tempo de contribuição para atingir uma pontuação mínima, que em 2019 era de 86 pontos para mulheres e 96 para homens.

Após a reforma, essa regra continua válida, mas a pontuação mínima passou a aumentar anualmente. Em 2024, as mulheres precisam atingir 91 pontos e os homens, 101 pontos com essa soma.

Assim como nas outras regras de transição, o valor do benefício é calculado com base na média de 100% das contribuições feitas desde julho de 1994, sem o descarte dos menores salários.

Como calcular o valor do benefício e planejar sua aposentadoria

O cálculo do valor da aposentadoria foi modificado com a reforma. Para os segurados que optam pelas regras de transição, a média salarial agora considera todas as contribuições feitas, sem excluir os menores salários. Além disso, o valor do benefício pode variar de acordo com a regra escolhida.

No caso da regra do pedágio de 50%, o fator previdenciário ainda é aplicado, o que pode reduzir o valor do benefício, especialmente para quem se aposenta mais cedo.

Já na regra do pedágio de 100%, o benefício é calculado com base na média dos salários sem a aplicação do fator previdenciário, garantindo um valor mais próximo ao total contribuído.

Portanto, para planejar uma aposentadoria adequada, é fundamental simular o cálculo levando em conta as novas regras e, se possível, buscar auxílio especializado.

Como Solicitar Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Para solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição, o segurado deve reunir a documentação necessária, que inclui RG, CPF, Carteira de Trabalho e outros comprovantes de contribuição.

O pedido é feito online, através do aplicativo ou site do Meu INSS, onde o trabalhador pode acompanhar o andamento do processo.

O tempo médio de resposta é de 45 dias, e o INSS pode conceder ou negar o benefício. Caso a solicitação seja negada, é possível recorrer e até mesmo buscar a via judicial para contestar a decisão.