Guia Completo para Aposentadoria por Idade: Idade e Contribuição

A Reforma da Previdência de 2019 impactou diretamente na aposentadoria por idade, que passou por algumas alterações importantes desde então. Neste sentido, trabalhadores que contribuíram por longos períodos com o INSS foram os mais afetados.

Acontece que o benefício, que até então era concedido sem idade mínima, exige que os segurados se adequem às novas regras; e levam em consideração tanto o tempo de contribuição quanto a idade. Abaixo, entenda melhor quais são os requisitos e os procedimentos.

Mudanças na aposentadoria após a Reforma da Previdência

A principal mudança introduzida pela Reforma da Previdência foi a exigência de uma idade mínima para a aposentadoria. Agora, os homens precisam atingir 65 anos de idade, enquanto as mulheres devem ter 62 anos. Além disso, o tempo mínimo de contribuição passa a ser 20 anos para os homens e 15 anos para mulheres.

Neste cenário, a regra da Idade Mínima Progressiva estabelece que, a partir deste ano de 2024, homens podem se aposentar a partir de 61 anos e mulheres a partir de 56 anos, desde que tenham completado o tempo mínimo de contribuição.

Quais são as regras de transição para se aposentar?

Para segurados que estavam próximos de se aposentar, a reforma também trouxe uma série de novos requisitos. As chamas regras de transição servem para aliviar o impacto das novas exigências sobre quem já havia acumulado grande parte do tempo de contribuição necessário antes da mudança.

Quem precisa recorrer a estas regras de transição pode utilizar a Regra dos Pontos, que também passou por mudanças recentemente. a prática, ela combina a idade e o tempo de contribuição do segurado. Em 2024, essa regra exige que os homens atinjam 101 pontos (idade + tempo de contribuição) e as mulheres 91 pontos, além do tempo mínimo de contribuição exigido para cada um.

Além disso a Idade Mínima Progressiva estabelece que, em 2024, homens podem se aposentar a partir de 61 anos e mulheres a partir de 56 anos, desde que tenham completado o tempo mínimo de contribuição. Lembrando que esta regra é aplicada somente aos segurados já filiados na data da Reforma, os quais preencham os requisitos.

Regras de pedágio para aposentadoria

Para os segurados que estavam próximos de se aposentar quando a Reforma entrou em vigor, existe o recurso chamado pedágio, que visa beneficiá-los. O Pedágio de 50% é voltado para segurados que, em novembro de 2019, estavam a dois anos ou menos de completar o tempo de contribuição necessário.

O Pedágio de 100%, por sua vez, exige que o segurado cumpra o dobro do tempo de contribuição que ainda faltava no momento da reforma. Em contrapartida, o segurado pode se aposentar com um benefício calculado integralmente, sem as reduções aplicadas pelas outras regras de transição. No entanto, há uma exigência de idade mínima: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

Como calcular o benefício da aposentadoria por idade?

Após a Reforma da Previdência, o cálculo do benefício também passou por alterações. Agora, a média é feita sobre 100% dos salários de contribuição a partir de julho de 1994. Assim, para definir o valor do benefício, é levado em consideração um coeficiente inicial de 60%, que pode ser acrescido de 2% por ano adicional de contribuição; além do tempo mínimo exigido: 15 anos para mulheres e 20 anos para homens.

Apesar de muitas mudanças após 2019, este guia completo fornece as informações necessária para entender como funciona a aposentadoria atualmente. Lembrando que além do tempo de trabalho formal, outros períodos podem ser contabilizados para o tempo de contribuição; tais como serviço militar obrigatório, tempo de trabalho rural ou de atuação como aluno aprendiz em escolas técnicas. Esse reconhecimento pode ser crucial para segurados que precisam somar mais anos para atingir o tempo mínimo ou os pontos exigidos nas regras de transição.