A partir de qual idade é considerado idoso no Brasil? Ateção: isso pode mudar

A partir de que idade alguém é oficialmente considerado idoso? No Brasil, o Estatuto do Idoso define que, ao completar 60 anos, a pessoa passa a ser classificada como idosa, ainda que continue ativa física e profissionalmente. No entanto, isso pode mudar nos próximos anos, caso novas propostas avancem.

Em 2025, está em debate a possibilidade de elevar essa idade mínima para 65 anos, com base em mudanças na expectativa de vida e no perfil da população brasileira. Mas o que está realmente em jogo com essa alteração?

O que diz o Estatuto do Idoso

Desde 2003, quando foi sancionado, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) estabelece que qualquer pessoa com 60 anos ou mais é considerada idosa. Essa lei trouxe direitos fundamentais, visando proteger a dignidade e assegurar qualidade de vida para este grupo.

Dentre os direitos garantidos, estão:

• Atendimento prioritário na saúde, transporte e outros serviços;
• Descontos ou isenções no transporte público;
• Garantias para o acesso à cultura, lazer e outros serviços públicos essenciais.

No entanto, com o passar dos anos, o aumento da longevidade média no Brasil tem fomentado discussões sobre a necessidade de reformulação das políticas voltadas a essa população.

Propostas para mudar a idade

Projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, como o PL 5383/19, sugerem elevar a classificação de idoso para os 65 anos. O principal argumento dos defensores da medida é que, desde 2003, a expectativa de vida no país trouxe mudanças significativas.

Para contextualizar: em 2003, a expectativa média de vida no Brasil era de 71 anos. Hoje, está próxima de 77 anos, segundo dados do IBGE. Com isso, acredita-se que muitos cidadãos de 60 a 64 anos ainda se encontram em plena capacidade produtiva, tanto fisicamente quanto intelectualmente.

Ah, e mais um detalhe: há também a percepção de que a população entre os 60 e 65 anos já não enfrenta as mesmas dificuldades que justificaram a inclusão dessa faixa etária no Estatuto, no início dos anos 2000.

E o que os críticos dizem?

Por outro lado, especialistas e entidades que trabalham com idosos alertam que essa mudança pode gerar desconforto e exclusão para aqueles que já têm dificuldades relacionadas à idade, ainda que não sejam estatisticamente “muitos”.

Além disso, há receios de que alterar a idade mínima de 60 para 65 anos possa impactar diretamente o acesso a benefícios e serviços atualmente assegurados, como o transporte gratuito ou até mesmo programas voltados à saúde do idoso.

Impactos possíveis na sociedade

Alterar a idade para ser considerado idoso não é apenas uma questão de número. A mudança pode envolver ajustes em políticas públicas, como:

• A redefinição de benefícios;
• Alterações em convênios de saúde;
• Impactos financeiros para estados e municípios que oferecem tarifas e serviços subsidiados.

E claro, há um outro lado: setores contrários à proposta defendem que, apesar da longevidade crescente, o envelhecimento não é vivido da mesma forma em todo o país. Afinal, desigualdades regionais fazem com que em algumas localidades, especialmente nas mais carentes, a expectativa de vida seja muito inferior à média nacional.

Direitos garantidos e debates em aberto

Independente da idade mínima, o Estatuto do Idoso continuará assegurando direitos fundamentais. Entre os mais protegidos estão saúde, prioridade em filas e acesso à cultura e lazer. Para pessoas com mais de 80 anos, o nível de prioridade aumenta, garantindo atendimento preferencial em qualquer situação.

Mas e quanto ao futuro? Caso a legislação mude para 65 anos, pode-se esperar novos debates sobre como alinhar essas garantias à realidade de uma população mais longeva e ativa.

Cuidados permanentes com os idosos

Vale lembrar que garantir cuidados e proteção aos idosos vai muito além de legislar sobre idade mínima. Envolve combater preconceitos, garantir a liberdade individual e promover o convívio familiar e comunitário.

Outro ponto fundamental é o acompanhamento médico regular. Envelhecer com saúde e autonomia exige atenção frequente, algo que não pode ser negligenciado, independentemente de números.

Canais de apoio e denúncia

Para aqueles que vivenciam ou identificam situações de violência contra idosos, existem ferramentas disponíveis, como o Disque 100 (Direitos Humanos). Essa é uma alternativa que promove o anonimato para denúncias e garante agilidade no atendimento de casos de abuso ou negligência.

O que esperar em 2025?

Com a possibilidade de alteração na lei, 2025 pode marcar o início de uma nova fase nas políticas voltadas aos idosos. A mudança, caso aprovada, trará novos desafios e reflexões sobre o envelhecimento no Brasil.

Por isso, antes de se posicionar, talvez seja importante refletir sobre os diferentes contextos sociais e econômicos. Afinal, o envelhecimento não é vivido da mesma forma para todos os brasileiros.