CNH 2025: Possíveis mudanças podem afetar idosos com 60+; o que você precisa saber

Nos últimos meses, informações sobre possíveis mudanças na CNH em 2025 para motoristas idosos têm circulado, causando dúvidas e preocupações.

Enquanto alguns Projetos de Lei em tramitação no Congresso buscam alterar as regras para a renovação da CNH, há informações que, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), não passam de boatos.

Atualmente, nenhuma nova regra foi aprovada, e os prazos e exigências em vigor desde 2021 permanecem os mesmos para motoristas idosos em 2025.

Entenda as mudanças propostas para a renovação da CNH que podem beneficiar idosos

Entre os projetos em discussão no Congresso Nacional está o Projeto de Lei 2635/24, que propõe alterações significativas nos prazos e condições para a renovação da CNH de motoristas idosos.

Confira os principais pontos previstos na proposta:

• Prazos de renovação propostos pelo PL 2635/24:
  • Condutores com menos de 50 anos: renovação a cada 15 anos.
  • Entre 50 e 70 anos: renovação a cada 7 anos.
  • Acima de 70 anos: renovação obrigatória a cada 3 anos.
• Descontos e isenções para motoristas idosos:
  • Desconto de 60% nas taxas de renovação para maiores de 50 anos.
  • Isenção de taxas para beneficiários de programas de transferência de renda ou pessoas com deficiência.

Entretanto, o projeto ainda não foi aprovado. Ele precisa ser analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados, votado no Senado e sancionado pelo presidente para se tornar lei.

Atenção: mudanças na CNH em 2025 para idosos NÃO estão confirmadas

Notícias recentes sobre alterações nas regras de renovação da CNH para idosos a partir de 2025 são falsas, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

De acordo com Adrualdo Catão, secretário Nacional de Trânsito, não há nenhuma modificação planejada ou em análise nas resoluções do Contran sobre a renovação da CNH ou mudanças no uso de retrovisores. Segundo ele, essas informações são Fake News.

Algumas das mensagens que circulam na internet afirmam que motoristas com mais de 70 anos terão que renovar o documento a cada 3 anos a partir de 2025. De fato, esse é o prazo para renovação atual para essa faixa etária.

No entanto, os prazos para renovação foram estabelecidos pela Lei nº 14.071, de 2020, e permanecem os mesmos desde 2021. Ou seja, não há mudanças para 2025 nesse sentido.

Os motoristas idosos não precisam se preocupar com mudanças para o próximo ano, pois nenhuma nova regra foi confirmada ou sequer proposta formalmente pela Senatran.

Como estão os prazos para renovar a CNH para idosos em 2025?

Atualmente, os prazos para renovação da CNH variam conforme a idade do motorista e foram definidos pela Lei nº 14.071, de 2020:

• Motoristas com até 50 anos: renovação a cada 10 anos.
• Entre 50 e 69 anos: renovação a cada 5 anos.
• Motoristas com 70 anos ou mais: renovação obrigatória a cada 3 anos.

Esses prazos têm como objetivo garantir que os condutores estão aptos para dirigir com segurança, principalmente aqueles que enfrentam desafios associados ao envelhecimento, como problemas de visão ou reflexos reduzidos.

Exames necessários para renovação da CNH de idosos em 2025

Os exames exigidos para a renovação da CNH variam de acordo com a categoria do documento e a condição do motorista. Veja como funciona:

• Categorias A e B: exame médico e coleta biométrica.
• Exerce Atividade Remunerada (EAR): exame psicotécnico adicional.
• Categorias C, D e E: exames toxicológico e psicotécnico obrigatórios.

Para os idosos motoristas, exames adicionais podem ser solicitados dependendo do estado de saúde, como avaliações cardiológicas ou neurológicas. Condições comuns ao envelhecimento, como catarata, glaucoma, demências ou sequelas de AVC, podem dificultar a aprovação nos exames.

Se reprovado, o motorista deve buscar tratamento médico antes de tentar novamente renovar o documento.