Governo cria nova forma para atualização do BPC/Loas para evitar o cancelamento do benefício para idosos

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma ajuda essencial para muitos brasileiros, mas para continuar recebendo o pagamento, é necessário fazer a atualização no Cadastro Único (CadÚnico), usado pelo governo para identificar as famílias de baixa renda.

Pensando em facilitar esse processo e evitar o cancelamento automático do benefício, o INSS criou uma nova forma de atualização que pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS. Confira como fazer e outros detalhes.

O que mudou com o novo sistema e como realizar a atualização do BPC?

Agora, quem recebe o BPC e está com a situação pendente pode usar o aplicativo ou o site Meu INSS para se informar sobre a necessidade de atualização de seus dados no CadÚnico.

Depois de acessar a plataforma com login e senha (usando a conta Gov.br), o beneficiário deve procurar o ícone “Ciência de Revisão de BPC”. Ao clicar, ele será notificado sobre a necessidade de regularizar suas informações.

Porém, essa etapa online é apenas o primeiro passo. Para completar o processo, o beneficiário precisa ir pessoalmente ao Cras do município onde mora. No Cras, ele fará a inscrição ou a atualização do CadÚnico.

É importante cumprir os prazos estabelecidos, pois, caso isso não seja feito, o benefício pode ser suspenso ou cancelado definitivamente.

Quais são os prazos para regularização?

O INSS definiu diferentes prazos dependendo da situação do beneficiário:

• 30 dias: Se o beneficiário não for localizado e não tiver acessado o Meu INSS confirmando que sabe que precisa realizar a atualização, o pagamento é bloqueado.
• 45 dias: Para quem mora em cidades com até 50 mil habitantes e confirmou (na plataforma ou outros meios) que sabe que precisa fazer a revisão, mas não regularizou os dados, o pagamento é suspenso.
• 90 dias: Para quem vive em municípios maiores (com mais de 50 mil habitantes) e confirmou (na plataforma ou outros meios) que sabe que precisa fazer a revisão, o prazo para atualização antes da suspensão é maior.

Esses prazos começam a contar a partir do momento em que o beneficiário é notificado no Meu INSS ou por outros meios, como mensagens no celular, ligações da Central 135 ou notificações visuais no próprio aplicativo.

Quem precisa fazer a revisão?

A revisão do BPC é obrigatória para dois grupos principais:

1. Beneficiários que estão recebendo o benefício, mas não possuem cadastro no CadÚnico.
2. Beneficiários que não atualizam o CadÚnico há mais de 48 meses (quatro anos).

A inscrição ou atualização no CadÚnico só pode ser feita presencialmente no Cras do município onde o beneficiário mora. Sem essa regularização, o pagamento do BPC será bloqueado ou suspenso, como já estabelecido nos prazos mencionados.

Entenda o BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma política pública voltada para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Ele não é uma aposentadoria e, por isso, não exige que o beneficiário tenha contribuído para o INSS.

Entretanto, não oferece benefícios extras, como o 13º salário ou pensão por morte.

Para ter direito ao BPC, a renda por pessoa da família deve ser de, no máximo, 1/4 do salário-mínimo, o que hoje equivale a R$ 353. Além disso, o CadÚnico é obrigatório. Esse cadastro deve ser feito antes mesmo de solicitar o benefício ao INSS.

A gestão do BPC é feita pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, mas a execução prática do programa, como o pagamento, fica sob responsabilidade do INSS.

O que acontece se não houver a atualização dos dados para o BPC?

Se o beneficiário não tomar ciência da necessidade de atualização ou não regularizar os dados dentro do prazo, o BPC será bloqueado e, depois, suspenso. Por isso, é fundamental acompanhar as notificações no Meu INSS ou por outros meios, como mensagens enviadas pelo governo.

Com essa nova ferramenta, o INSS busca tornar o processo mais acessível e rápido para os beneficiários. Contudo, a responsabilidade de manter os dados em dia é do próprio beneficiário ou de seus responsáveis.