Prazo para sacar valores do PIS/Pasep 2024 termina dia 27; R$ 218 milhões disponíveis

Termina no dia 27 de dezembro de 2024 o prazo do PIS/Pasep 2024, referente ao ano-base 2022. Mais de 239 mil trabalhadores com direito ao abono salarial ainda não realizaram o saque do benefício, de acordo com o Ministério do Trabalho.

Ao todo, R$ 218,9 milhões permanecem disponíveis. Após essa data, os valores serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme as regras do programa, e só poderão ser resgatados via processo administrativo, segundo o Governo.

Prazo final para saque do abono salarial PIS/Pasep 2024

Em nota divulgada para a imprensa, o Ministério do Trabalho afirma que os trabalhadores têm até 27 de dezembro para retirar os valores do PIS-Pasep 2024.

Caso não façam o saque dentro do prazo, os valores não retirados retornarão ao FAT, dificultando o acesso ao benefício, pois será necessário solicitar a liberação por meio de canais do Ministério do Trabalho. Esse processo administrativo pode ser mais demorado e depende de análise e aprovação.

Além disso, para aqueles que pediram revisão do abono salarial via recurso administrativo, os pagamentos continuam sendo realizados mensalmente, no dia 15 de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente.

Assim, é importante que os trabalhadores fiquem atentos à sua situação para evitar perder o prazo.

Quem tem direito ao benefício?

O abono salarial PIS/Pasep 2024 é destinado a trabalhadores que atendam a determinados critérios. Entre eles:

• Estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado com carteira assinada por ao menos 30 dias em 2022;
• Ter recebido até dois salários mínimos mensais em média.

Além disso, é fundamental que os empregadores tenham informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Certos grupos, no entanto, não têm direito ao abono, como:

• Empregados domésticos;
• Trabalhadores rurais ou urbanos contratados por pessoa física;
• Trabalhadores contratados por pessoa física equiparada a jurídica.

O valor do benefício, por sua vez, acaba proporcional ao tempo de serviço no ano-base. Isso pode variar de R$ 118 para quem trabalhou apenas um mês a R$ 1.412 para quem esteve empregado durante os 12 meses de 2022.

Como consultar e sacar os valores?

Por fim, vale saber que os beneficiários podem consultar se têm direito ao abono salarial por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal Gov.br, utilizando CPF e senha de acesso.

Além disso, trabalhadores do setor privado podem verificar a situação pelo aplicativo Caixa Trabalhador ou Caixa TEM.

O prazo para o saque do PIS/Pasep 2024 varia de acordo com o programa. No caso do PIS, os pagamentos acabam feitos pela Caixa Econômica Federal, transferidos automaticamente para contas correntes ou poupanças dos clientes.

Quem não possui conta na Caixa pode retirar os valores via aplicativo Caixa TEM, terminais de autoatendimento, agências ou lotéricas.

Já os pagamentos do Pasep são realizados pelo Banco do Brasil, com depósitos automáticos para correntistas e opções de retirada presencial ou por TED para não correntistas.

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