Proteção Contra Fraudes Financeiras: Como o Estatuto Defende os Idosos

Nos últimos anos, fraudes financeiras contra idosos têm se tornado cada vez mais frequentes no Brasil. Essa parcela da população, muitas vezes em situação de vulnerabilidade, é alvo de práticas abusivas que comprometem sua estabilidade financeira e emocional.

Em resposta, o Estatuto da Pessoa Idosa traz um conjunto de garantias legais para proteger os direitos financeiros e patrimoniais das pessoas com 60 anos ou mais. Apesar disso, os desafios permanecem, especialmente pela complexidade dos golpes e a falta de conhecimento sobre como identificá-los.

Fraudes Financeiras Contra Idosos: O que Diz o Estatuto da Pessoa Idosa?

De acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos, apenas nos três primeiros meses de 2024 foram registradas mais de 40 mil denúncias de violações de direitos contra idosos, sendo que 5,72% delas eram referentes à violência patrimonial.

Essa forma de abuso inclui práticas como desviar benefícios, forçar assinaturas de contratos ou realizar empréstimos consignados sem o consentimento da vítima.

A legislação brasileira considera crime se apropriar de bens ou rendimentos do idoso, como prevê o artigo 102 do Estatuto da Pessoa Idosa. A pena pode variar de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa.

No entanto, nem sempre os crimes são praticados por estranhos. Casos de exploração financeira frequentemente ocorrem dentro do ambiente familiar, dificultando a identificação e a denúncia por parte da vítima.

O aumento dos golpes financeiros também reflete o avanço das tecnologias. Criminosos têm se aproveitado do uso crescente de ferramentas digitais por idosos para aplicar fraudes, desde pedidos falsos por WhatsApp até golpes envolvendo empréstimos e planos de saúde.

Tipos Comuns de Golpes Financeiros Contra Idosos

A seguir, listamos alguns dos golpes mais frequentes contra idosos no Brasil, conforme relatos de instituições como a Febraban e órgãos de proteção ao consumidor:

1. Golpe do falso parente: Criminosos fingem ser familiares em situação de emergência, como acidentes ou sequestros, e pedem transferências bancárias. Para evitar cair nesse tipo de golpe, é importante manter a calma, tentar contato direto com o suposto parente e estabelecer um “código secreto” familiar para verificação de identidade.
2. Golpe do WhatsApp: Alguém finge ser conhecido do idoso, informa que trocou de número e pede dinheiro. Mensagens com links suspeitos ou ofertas de produtos com preços muito baixos também são sinais de fraude.
3. Golpe do falso motoboy: A vítima recebe uma ligação informando supostas transações suspeitas no cartão e é orientada a entregá-lo a um motoboy “do banco”. Nesse golpe, os criminosos obtêm as senhas e utilizam o cartão para realizar compras.
4. Golpe da aposentadoria: Ofertas de crédito não solicitado ou contratos de empréstimos consignados, muitas vezes realizados sem autorização, são comuns. Esse golpe compromete diretamente os rendimentos do idoso.
5. Pirâmides financeiras: Prometem retornos rápidos e altos lucros, mas acabam lesando as vítimas que investem seu dinheiro.

Além disso, fraudes envolvendo consórcios e planos de saúde falsos são cada vez mais frequentes, se aproveitando do desejo dos idosos de realizar sonhos ou buscar cuidados para sua saúde.

Proteções para Idosos Prevista em Lei

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que é dever da família, da sociedade e do poder público garantir a proteção e o respeito aos idosos, inclusive em questões financeiras.

Para isso, existem redes de apoio como os Conselhos Municipais e Estaduais do Idoso, delegacias especializadas e o canal Disque 100 (Disque Direitos Humanos), que recebe denúncias de forma anônima e gratuita.

Os agressores que praticam violência patrimonial contra idosos podem ser punidos não apenas com multas e reclusão, mas também com a proibição de gerenciar os bens da vítima.

Além disso, bancos e outras instituições financeiras têm a responsabilidade de oferecer suporte aos idosos e tomar medidas imediatas quando informados sobre golpes ou fraudes.

Como Identificar e Prevenir Fraudes Financeiras Contra Idosos

Embora a legislação e os canais de denúncia sejam fundamentais, a prevenção ainda é a melhor forma de proteger os idosos contra golpes financeiros. Aqui estão algumas dicas práticas:

• Evite compartilhar informações financeiras (como senhas e dados pessoais) por telefone, mensagens ou e-mails.
• Desconfie de ofertas e vantagens “boas demais para ser verdade”, especialmente em contratos financeiros ou promoções.
• Confirme pedidos de dinheiro diretamente com familiares ou amigos antes de realizar qualquer transação.
• Cuidado com links suspeitos enviados por WhatsApp ou outros aplicativos.
• Busque informações sobre empresas antes de fechar negócios ou assinar contratos.
• Estabeleça um código secreto com parentes próximos para verificar pedidos de ajuda.

Além disso, é essencial incentivar o diálogo entre familiares e idosos sobre os riscos financeiros. Ao notar sinais de mudança de comportamento, como irritabilidade, preocupações constantes com dinheiro ou dificuldade para pagar contas, vale a pena investigar se não há abuso ou fraude em andamento.