Programa Farmácia Popular: Documentos, Passos e Como Retirar Seus Medicamentos

O Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) é uma das principais iniciativas do Governo Federal para ampliar o acesso da população a medicamentos essenciais, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos.

Por meio de parcerias com farmácias privadas e o Sistema Único de Saúde (SUS), o programa garante medicamentos gratuitos e subsidiados para o tratamento de diversas doenças. A seguir, veja como participar e as principais regras para a retirada de medicamentos e produtos.

Como se cadastrar no Programa Farmácia Popular

O acesso ao Farmácia Popular é permitido a qualquer cidadão que cumpra os requisitos básicos. Para participar, não é necessário se cadastrar, basta apresentar uma receita médica válida e documentos de identificação.

A receita pode ser emitida tanto pelo SUS quanto por médicos da rede particular, desde que esteja legível, em português, sem abreviações e contenha informações como:

• Nome completo do paciente
• Endereço
• Posologia do medicamento
• Assinatura e registro profissional do médico responsável

Beneficiários do Bolsa Família têm vantagens específicas no programa, como o acesso direto e gratuito aos medicamentos e fraldas disponíveis, sem necessidade de cadastro prévio. O sistema reconhece automaticamente o vínculo do usuário com o programa social por meio do CPF.

Como retirar medicamentos e documentos necessários

A retirada de medicamentos ou fraldas geriátricas deve ser feita pessoalmente em farmácias credenciadas ao Farmácia Popular, identificadas com a logomarca oficial do programa. Aqui você pode conferir a lista de farmácias credenciadas.

Para medicamentos, o cidadão precisa apresentar um documento oficial com foto e CPF, além da receita médica, que tem validade de 180 dias. No caso de anticoncepcionais, o prazo é estendido para 365 dias.

No caso de menores de idade, é aceita a certidão de nascimento, mas é recomendável que o CPF do menor seja providenciado para evitar problemas na aquisição de medicamentos.

Como são as regras para fralda geriátrica no programa Farmácia Popular

As fraldas geriátricas são destinadas a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos ou para indivíduos com deficiência que apresentem indicação médica.

Para a retirada de fraldas geriátricas, é necessário comprovar a necessidade do produto por meio de prescrição médica ou laudo que contenha a Classificação Internacional de Doenças (CID), especialmente em casos de deficiência.

Pacientes acamados ou impossibilitados de comparecer à farmácia podem ser representados por terceiros, desde que esses apresentem documentos de identificação próprios e do paciente, além de uma procuração ou declaração de tutela, quando for o caso.

A retirada deve ser feita mensalmente, conforme a posologia definida no receituário, e é essencial que a documentação esteja atualizada.

Programa Dignidade Menstrual

Lançado em janeiro de 2024, o Programa Dignidade Menstrual faz parte do Farmácia Popular e beneficia mulheres em situação de vulnerabilidade social extrema.

A iniciativa garante a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes de escolas públicas, pessoas em situação de rua e outras inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), desde que tenham entre 10 e 49 anos.

Documentos necessários para retirada de absorventes:

• Documento oficial com CPF.
• Documento de Autorização do Programa, gerado pelo site ou aplicativo Meu SUS Digital, com validade de 180 dias.

Desde o início do programa, mais de 43 milhões de absorventes foram distribuídos em 3,5 mil municípios, beneficiando mais de 1 milhão de pessoas.