Direitos do Idoso no Brasil: Conheça os Principais Benefícios e Descontos para a Terceira Idade em 2025

Os idosos no Brasil têm uma série de direitos e benefícios estabelecidos para garantir qualidade de vida e inclusão social. A legislação, como o Estatuto do Idoso, busca proteger os direitos da terceira idade e promover descontos e isenções significativas em diferentes áreas.

A seguir, você confere alguns dos principais direitos e benefícios aos quais um idoso tem ou pode ter acesso no Brasil.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é assegurado pela Constituição e pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele é destinado a idosos com 65 anos ou mais que se encontram em situação de vulnerabilidade.

Para ter direito ao BPC, o idoso precisa comprovar uma renda per capita (por pessoa) familiar inferior a 1/4 do salário mínimo, o que corresponde a R$ 353,00 em 2024.

Mas a inscrição atualizada no Cadastro Único é obrigatória, sob pena de suspensão do benefício.

Transporte Público Gratuito

Um dos principais direitos previstos no Estatuto do Idoso é a gratuidade no transporte público para pessoas a partir dos 65 anos. Algumas regiões estendem esse benefício a partir dos 60 anos, dependendo das normas municipais.

Para usufruir, basta apresentar um documento oficial de identificação. As regras específicas para a concessão da gratuidade podem variar por município, por conta da autonomia das legislações locais.

Passagem Gratuita em Ônibus Interestadual

Idosos com 60 anos ou mais e renda de até dois salários mínimos têm direito a duas vagas gratuitas em viagens interestaduais. Se as vagas gratuitas já estiverem ocupadas, é garantido um desconto de 50% no valor da passagem.

O idoso precisa reservar o bilhete com no mínimo três horas de antecedência e comparecer ao terminal de embarque até 30 minutos antes da partida, apresentando um documento de identidade e comprovante de renda, como um extrato do INSS.

Meia-Entrada para Idosos

A meia-entrada para eventos culturais, artísticos e de lazer é assegurada pelo Estatuto da Pessoa Idosa e pela Lei Federal nº 12.933/2013.

O desconto de 50% é destinado a pessoas com 60 anos ou mais e, ao contrário de outros grupos, os idosos não precisam de um documento específico além do RG para comprovar o direito. Essa política abrange uma variedade de eventos, desde shows até visitas a museus.

Isenção no Imposto de Renda

Pessoas idosas têm direito à isenção no Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria e pensão, até o valor de R$ 1.903,98 mensais.

Esse valor pode ser ampliado, considerando a isenção geral já aplicada a todos os contribuintes, para até R$ 3.807,96. A prioridade na restituição do imposto também é garantida para a terceira idade.

Isenção de IPTU

A isenção do IPTU para idosos depende da legislação de cada município, pois o imposto é de competência municipal.

Em geral, requisitos como idade mínima de 60 anos, renda mensal de até cinco salários mínimos, e a posse de apenas um imóvel de valor venal limitado são comuns. Idosos interessados devem verificar com a prefeitura local se atendem às condições necessárias para a isenção.

Outro Benefício e Direitos para Idosos no Brasil

• Atendimento preferencial: em órgãos públicos e privados, incluindo instituições financeiras e empresas de transporte.
• Medicamentos gratuitos: fornecidos pelo SUS e por programas como o Farmácia Popular.
• Vagas reservadas: 10% nos assentos dos transportes públicos e 5% nos estacionamentos.
• Prioridade em processos judiciais: assegurada pelo Estatuto do Idoso e pelo Código de Processo Civil.
• Direito a acompanhante: garantido durante internações, com condições de permanência em tempo integral.